A Governança Pública é essencial para a melhoria dos serviços prestados pelo setor público à sociedade. No entanto, nem sempre é fácil aplicar os conceitos aprendidos. O tema ainda é recente, e diversas organizações ainda não se sentem à vontade ou não sabem exatamente como começar ou como aprimorar a Governança Pública.
Por isso, este curso foi criado para dar as condições técnicas para que a boa governança seja, de fato, implementada nas organizações.
Alta Administração de Organizações Públicas, Gestores táticos e estratégicos, Gestores de Riscos Corporativos e Auditores Internos
Sugestão de data: A combinar
➢ Carga horária: 20 horas
➢ Horário: a combinar
➢ Local de realização:
➢ Certificado: Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Jetro Coutinho na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
➢ Obs.: As despesas de realização do evento, a exemplo de impressão de materiais,
coffee break, se houver, serão por conta da contratante.
Apresentamos uma abordagem na qual teoria e prática se complementam de forma dinâmica para que os participantes possam aplicar imediatamente os conceitos e terminarem o curso com propostas sólidas para o fortalecimento da governança interna.
MÓDULO I – Privacidade importa?
Mudança do cenário brasileiro e mundial em privacidade. O debate sempre presente da vigilância governamental. Escambo Virtual e Problemática das Redes. Necessidade de uma Lei de Proteção de Dados?
MÓDULO II – Conhecendo a LGPD
Direito à Privacidade e proteção de Dados. Aplicação e alcance da LGPD. Tratamento de Dados. Principais Conceitos e Direitos do Titular. Hipóteses, Requisitos e Regras. Acesso a dados pessoais. Papel do controlador, do operador e do encarregado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Sanções Administrativas e Responsabilização. Tratamento de Dados no Poder Público. Compartilhamento de Dados. Relação LGPD e Lei de Acesso a Informação.
MÓDULO III - Pré-Requisitos para a implantação da LGPD: Medidas Técnicas e Administrativas
Estrutura Geral de Governança e sistema de Governança em Proteção de Dados. Gestão de Riscos em Privacidade de Dados. Estruturas de Acompanhamento da implantação da LGPD. Mudanças na Cultura Organizacional. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Adaptação de contratos com fornecedores à LGPD. Bases de Dados. Política de Privacidade. Relação LGPD e Segurança da Informação.
MÓDULO IV - Plano de Ação para implementação da LGPD.
Por onde começar. Atores Essenciais. Plano de Trabalho. O projeto LGPD. Avaliação da Maturidade da Organização. Diretrizes. Plano de Ação. Sistema de Gestão de Proteção de Dados.
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
Prof. Jetro Coutinho
Cargo: Diretor de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no Tribunal de Contas da União (TCU)
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário (i), em Direito Administrativo (ii), em Gestão (iii) e Planejamento,(iv) Empresarial e em Administração Pública (v).
É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor Federal do TCU, órgão no qual seus trabalhos têm sido premiados no prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. É membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal.
Foi supervisor e coordenador do Levantamento de Governança do Tribunal de Contas da União (iGG e iGov) e foi Diretor da área de auditoria de Governança no Tribunal.
Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
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