Este curso proporcionará aos participantes as seguintes competências e habilidades:
1. Conhecer os pontos críticos orçamentários a serem observados pelos gestores antes da implementação de uma política pública.
2. Conhecer a estrutura da administração pública aplicada ao orçamento.
3. Compreender os princípios, classificações da despesa e classificações da receitas aplicados ao orçamento.
4. Compreender a estrutura da LOA.
5. Compreender a integração entre o Executivo e demais Poderes no processo de elaboração da LOA.
6. Aplicar os conhecimentos adquiridos na prática para calcular os principais limites fiscais de Ente público.
7. Aplicar os conhecimentos adquiridos na prática para gerir a execução orçamentária com ênfase: no contingenciamento, nos restos a pagar e nas emendas.
8. Conhecer modelos de governança e ferramentas de avaliação da qualidade do gasto.
-Governadores, Prefeitos.
-Senadores, Deputados, Vereadores.
-Consultores e Analistas de Planejamento e Orçamento.
-Ordenadores de Despesas.
-Servidores públicos estaduais e municipais que exerçam planejamento estratégico orçamentário.
Sugestão de data: A combinar
➢ Carga horária: 24 horas
➢ Horário: a combinar
➢ Local de realização:
➢ Certificado: Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Jetro Coutinho na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
➢ Obs.: As despesas de realização do evento, a exemplo de impressão de materiais,
coffee break, se houver, serão por conta da contratante.
Apresentamos uma abordagem na qual teoria e prática se complementam de forma dinâmica para que os participantes possam aplicar imediatamente os conceitos e terminarem o curso com propostas sólidas para o fortalecimento da gestão orçamentária.
Unidade I: Aspectos Gerais
-Bloco 1: Fase pré-LOA (pontos críticos orçamentários na fase de pré-planejamento).
-Bloco 2: Estrutura da administração pública aplicada à elaboração da LOA e os 3 orçamentos.
-Bloco 3: Princípios orçamentários aplicados à elaboração da LOA.
-Bloco 4: Classificações obrigatórias da despesa orçamentária na gestão orçamentária.
-Bloco 5: Classificações obrigatórias da receita orçamentária na gestão orçamentária.
Unidade II: Aspectos Estruturais
-Bloco 6: Mosaico da LOA.
-Bloco 7: Corpo Textual da LOA.
-Bloco 8: Anexos e Volumes da LOA.
-Bloco 9: Integração da LOA com o PPA (Programas, Objetivos, Indicadores e Metas) e com a LDO (AMF, ARF, Reserva de Contingência).
-Bloco 10: Integração entre Executivo e demais Poderes (Propostas, Duodécimos e Emendas Impositivas).
Unidade III: Aspectos Fiscais
-Bloco 11: Estimativa da Receita.
-Bloco 12: Receita Corrente Líquida.
-Bloco 13: Gastos constitucionais com manutenção e desenvolvimento do ensino.
-Bloco 14: Gastos constitucionais com ações e serviços públicos de saúde.
-Bloco 15: Gastos com Pessoal.
-Bloco 16: Gastos constitucionais com o Poder Legislativo Municipal.
-Bloco 17: Regra de Ouro.
-Bloco 18: Gastos constitucionais com precatórios (inclui regime especial).
-Bloco 19: Gestão da Dívida Consolidada e Gastos com Serviço da Dívida.
-Bloco 20: Gastos “quase” Discricionários: sistemáticos e essenciais.
Unidade IV: Execução Orçamentária
-Bloco 21: Modelos de Governança nível Órgão Setorial e Unidade Orçamentária: casos federais.
-Bloco 22: Gerenciamento do Contingenciamento: com e sem LOA aprovada.
-Bloco 23: Gerenciamento das Emendas Impositivas: casos federais.
-Bloco 24: Créditos Adicionais.
-Bloco 25: Gerenciamento do Encerramento do Exercício: Restos a Pagar.
Unidade V: Monitoramento e Avaliação do Gasto
-Bloco 26: Modelos de Governança nível Ente: CMAP, Gestor e Órgãos de Controle.
-Bloco 27: Análises Descritivas e de Conformidade (requisitos, objetivos, metas, indicadores, desenho, exemplos).
-Bloco 28: Relatórios de Acompanhamento e Avaliação (modelos e exemplos).
-Bloco 29: Ferramentas para avaliar a qualidade do gasto: Correlação, Gestão de Custos, Custo de Oportunidade, Mínimos Quadrados Ordinários, Análise Envoltória de Dados - DEA.
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa Unb - Ufpb - Ufrn). Integrante da Ordem do Mérito da CGU - grau comendador. Autor de 4 obras na Editora Juspodivm: (i) AFO, (ii) Contabilidade Geral, (iii) Contabilidade Pública, (iv) Compliance e Integridade no Setor Público e Privado. Professor do IBMEC na disciplina Contabilidade Tributária e IFRS do Master of Laws (LLM). Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) (2021-2024) na Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes em Orçamento e Finanças Públicas. Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade: regional Ceará. Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID. Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1 posição do ranking nacional. Foi editor chefe da Revista da Controladoria-Geral da União da 10 a 14 edição (2015-2017). Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009. Fez parte de equipe responsável pelo desenvolvimento e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública/CGU.
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