Este curso proporcionará aos participantes as seguintes competências e habilidades:
1.Conhecer os pontos críticos orçamentários a serem observados pelos gestores antes da implementação de uma política pública.
2.Compreender a estrutura do PPA, LDO e LOA e insumos necessários a respectiva elaboração.
3.Compreender e analisar os relatórios fiscais (RGF, RREO) e outros relatórios que podem subsidiar a tomada de decisão.
4.Compreender o processo de planejamento considerando as fontes de recursos e os resultados.
Os objetivos 1 e 2 se destinam a equipe de planejamento e orçamento do órgão central, a equipe de planejamento por secretária, e a equipe de contabilidade e de controladoria.
O objetivo 3 se destina a equipe de planejamento e orçamento do órgão central e equipe de contabilidade.
O objetivo 4 se destina aos secretários e superintendentes de gestão.
Sugestão de data: A combinar
➢ Carga horária: 20 horas
➢ Horário: a combinar
➢ Local de realização:
➢ Certificado: Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Jetro Coutinho na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
➢ Obs.: As despesas de realização do evento, a exemplo de impressão de materiais,
coffee break, se houver, serão por conta da contratante.
Apresentamos uma abordagem na qual teoria e prática se complementam de forma dinâmica para que os participantes possam aplicar imediatamente os conceitos e terminarem o curso com propostas sólidas para o fortalecimento da gestão orçamentária.
Parte 1:
-Papel do Ordenador de Despesas no Orçamento Público.
-Aplicação da fonte de recursos e demais classificações orçamentárias nos processos administrativos.
-Propostas para alocação de recursos de forma técnica e política: modelos de governaça e experiências federais.
-Ferramentas para avaliar a qualidade do gasto.
-Debate (30 min finais).
Parte 2:
-Os 3 instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estrutura e composição.
-Ações preparatórias para elaborar cada instrumento de planejamento.
-Informações essenciais para elaborar cada instrumento de planejamento.
-Apresentação de estudo de caso sobre ação orçamentária vinculada ao Executivo Municipal (até 15 min).
-Resolução do estudo de caso pelos servidores (até 60 min).
-Debate (30 min finais).
Parte 3:
-Demonstrativos Fiscais essenciais para tomada de decisão (Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, RGF e RREO).
-Simulações envolvendo os diversos limites constitucionais e legais: (i) projeção das receitas, (ii) resultado primário e nominal; (iii) receita corrente líquida; (iv) reserva de contingência; (v) gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino
(vi) FUNDEB; (vii) ações e seviços publicos de saúde; (viii) despesas com pessoal; (ix) gastos com legislativo municipal; (x) precatórios.
-Debate (30 min finais).
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa Unb - Ufpb - Ufrn). Integrante da Ordem do Mérito da CGU - grau comendador. Autor de 4 obras na Editora Juspodivm: (i) AFO, (ii) Contabilidade Geral, (iii) Contabilidade Pública, (iv) Compliance e Integridade no Setor Público e Privado. Professor do IBMEC na disciplina Contabilidade Tributária e IFRS do Master of Laws (LLM). Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) (2021-2024) na Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes em Orçamento e Finanças Públicas. Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade: regional Ceará. Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID. Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1 posição do ranking nacional. Foi editor chefe da Revista da Controladoria-Geral da União da 10 a 14 edição (2015-2017). Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009. Fez parte de equipe responsável pelo desenvolvimento e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública/CGU.
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