O curso vem a desenvolver competências para a efetiva instrução processual em sede de licitações e contratações diretas. A temática sobre obras públicas, aliás, foi sobremaneira revisitada. Por influência do Acórdão nº 1.079/19 – Plenário TCU, que uma vez mais abordou a temática de obras paralisadas no País, a influência contemporânea sobre o texto legal foi ainda mais acentuada.
Secretários, Agente de Contratação, Comissão de Licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Servidores da Área de Compras, Assessores Jurídicos, Pregoeiro, Contadores, Equipe Sala Mineira do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento Local e Membros da Equipe de Apoio.
Capacitação sobre a NLL (item 1)
Sugestão de data: A combinar
➢ Carga horária: 16 horas
➢ Horário: a combinar
➢ Local de realização:
➢ Certificado: Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Renato Fenili na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
➢ Obs.: As despesas de realização do evento, a exemplo de impressão de materiais,
coffee break, se houver, serão por conta da contratante.
Esta capacitação contempla a plena familiarização e operacionalização do novo diploma legal, especialmente em face da revogação do regime licitatório antigo, ocorrida em final de 2023. É o momento de se ganhar fluência com sua estrutura, com suas inovações. O curso aqui oferecido vem justamente a servir esse propósito, debruçando-se com a devida profundidade no novel diploma, em especial na temática de obras públicas.
Módulo I: Um voo panorâmico na Nova Lei: aspectos topográficos, legística e inovações principais em sede de governança
1.Uma visão geral da Lei nº 14.133/21: aspectos culturais, políticos, históricos e jurídicos;
2.A estrutura de governança na NLL;
3.Relação entre artefatos de governança e resultados
Módulo II: A instrução da fase preparatória – parte 1
1.A problemática da elaboração de projetos;
2.Obras e o plano de contratações anual;
3.ETP – estudo de caso;
4.Mapa de riscos X Matriz de riscos;
5.Projeto básico – estudo de caso;
6.Anteprojeto – estudo de caso;
7.Pesquisa de preços – estudo de caso (a inclusão de taxa de risco)
Módulo II: A instrução da fase preparatória – parte 2
1. Escolha do critério de julgamento, modo de disputa, modalidade e regime de execução;
2. A possibilidade de SRP para obras;
3. Normas específicas (art. 45 da NLL);
4. Confecção de edital;
5. Licenciamento e desapropriação;
6. Análise jurídica;
7. Publicação do edital
Módulo III – Seleção do fornecedor
1. Especificidades (julgamento, habilitação, recursos etc.)
2. Simulação no Compras.gov.br
Módulo IV: Contratação Direta
1. Contratação de obras por dispensa e inexigibilidade de licitação;
2. Contratação de projetos – opções legais;
3. Contratação de remanescente de obra
Módulo V: Gestão de Contratos
1. Medições e aditivos;
2. Reajustes;
3. Garantia contratual;
4. Step-in right;
5. Programa de integridade;
6. Nulidade diferida;
7. Recebimento;
8. Instrução de sanções
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
Servidor da Câmara dos Deputados, atualmente
Subsecretário de Gestão do Estado de São Paulo.
Professor, palestrante, escritor. Mestre e Doutor em Administração, pela Universidade de Brasília. Exdiretor de compras da Câmara dos Deputados, exSecretário Nacional de Gestão, presidente da Comissão Especial de Transição à Lei de Licitações, do Estado de São Paulo. Idealizador do Laboratório de
Inovação em Compras Públicas, o primeiro do gênero na América Latina.
Um dos profissionais de maior renome em logística pública do País, com inigualável didática, capitaneou toda a regulamentação infralegal da Lei nº 14.133/21 em nível federal.
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