O presente curso vem a prover a segurança jurídica e o desenvolvimento de competências naquilo que podemos nominar "porta de entrada" do uso da Nova Lei. Abarca, assim, as dispensas e as inexigibilidades de licitação, em todas as hipóteses legais. Ao final, o discente terá conhecimento acerca de como instruir um rito de contratação direta, bem como sobre os modos de proceder ao controle de fracionamento de despesas.
Secretários, Agente de Contratação, Comissão de Licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Servidores da Área de Compras, Assessores Jurídicos, Pregoeiro, Contadores, Equipe Sala Mineira do Empreendedor, Agente de Desenvolvimento Local e Membros da Equipe de Apoio.
Capacitação sobre a NLL (item 1)
Sugestão de data: A combinar
➢ Carga horária: 10 horas
➢ Horário: a combinar
➢ Local de realização: a combinar
➢ Certificado: Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Renato Fenili na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
➢ Obs.: As despesas de realização do evento, a exemplo de impressão de materiais,
coffee break, se houver, serão por conta da contratante.
Esta capacitação contempla a plena familiarização e operacionalização do novo diploma legal, especialmente em face da revogação do regime licitatório antigo, ocorrida em final de 2023. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133, de 2021 - consubstancia uma das principais inovações em sede logística e de direito público brasileiro do século. Uma norma densa, com quase duas centenas de artigos, que carrega consigo o potencial de uma verdadeira reforma administrativa.
Contratação direta: Inexigibilidade, Dispensas eletrônicas na NLLC e possibilidades de Registro de preços
1. Contratação direta na NLL: instrução processual (art. 72)
2. Dispensa de licitação
2.1. Dispensa por valor (instrução processual e fracionamento de despesas)
2.2. Demais hipóteses de dispensa
3. Inexigibilidade de licitação
4. Dispensa e inexigibilidade para registro de preços
Servidor da Câmara dos Deputados, atualmente Subsecretário de Gestão do Estado de São Paulo. Professor, palestrante, escritor. Mestre e Doutor em Administração, pela Universidade de Brasília. Exdiretor de compras da Câmara dos Deputados, exSecretário Nacional de Gestão, presidente da Comissão Especial de Transição à Lei de Licitações, do Estado de São Paulo. Idealizador do Laboratório de Inovação em Compras Públicas, o primeiro do gênero na América Latina.
Um dos profissionais de maior renome em logística pública do País, com inigualável didática, capitaneou toda a regulamentação infralegal da Lei nº 14.133/21 em nível federal.
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
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