Este curso proporcionará uma compreensão aprofundada e prática sobre a elaboração, aplicação e interpretação dos critérios de habilitação em editais de licitação. Você aprenderá a identificar as necessidades específicas de cada licitação, justificando e fundamentando a escolha de critérios e ponderações adequadas para diferentes tipos de objetos contratados. Além disso, o curso abordará as melhores práticas para garantir a legalidade, eficiência e transparência nos processos licitatórios, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Você será capacitado para evitar critérios e parâmetros indevidos, frágeis ou desnecessários, assim como aqueles apropriados e fundamentados para cada tipo de objeto a ser contratado, utilizando ferramentas e métodos atualizados para a prevenção de riscos. Estudará casos reais e simulados, entendendo como os editais são elaborados, aplicados, avaliados. O curso também incluirá o uso de tecnologias modernas, como sistemas eletrônicos de licitação e inteligência artificial, para apoiar a elaboração e análise de documentos, aumentando a precisão e a eficiência do processo.
Ao final do curso, você estará apto a aplicar os conhecimentos adquiridos na prática diária, melhorando a qualidade e a segurança das contratações públicas. Isso resultará em processos mais justos, competitivos e vantajosos para a administração pública, promovendo a integridade e a eficiência nas compras governamentais.
- Gestores e responsáveis por licitações em órgãos públicos.
- Equipes de planejamento de contratação e elaboração de editais.
- Membros de comissões de licitação.
- Agentes de contratação e pregoeiros.
- Assessores jurídicos e consultores de licitações.
- Servidores públicos envolvidos no processo de compras e contratações.
Datas, horário, local ou modo de realização (presencial e/ou online): A combinar
➢ Carga horária: 8 horas
Esta capacitação contempla aulas expositivas conforme a disponibilidade e interesse do contratante para cumprir a carga horária proposta, com atividades dialogadas e atividades práticas, baseadas em exemplos reais, casos concretos, boas práticas, modelos referenciais, pesquisas científicas, decisões jurisprudenciais, literatura especializada.
As aulas com ênfase prática buscam proporcionar o desenvolvimento de competências para construção de subsídios apropriados para definição futura de critérios e parâmetros de habilitação em editais de licitação, seja de compras, serviços ou obras, visando contribuir para a busca de eficiência do gasto, transparência, competitividade, legitimidade e melhoria contínua dos processos e racionalização administrativa fundamentada.
As aulas incluirão análise de jurisprudência, estudos de riscos e controles, simulações de processos licitatórios, aplicação e análise de critérios de habilitação em diferentes cenários.
Introdução aos Critérios de Habilitação
- Conceito e importância dos critérios de habilitação.
- Diferenciação entre habilitação jurídica, técnica, econômica e fiscal.
Aspectos Legais e Normativos
- Análise da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
- Princípios aplicáveis: formalismo moderado, legalidade, publicidade e isonomia.
- Jurisprudência relevante do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Modelos de minutas de edital (AGU e outros).
Elaboração de Critérios de Habilitação
- Identificação de necessidades e definição de critérios.
- Critérios obrigatórios e facultativos.
- Justificativa e fundamentação das escolhas de critérios.
- Modelos de documentos e checklists.
Análise de Riscos e Fraudes em Habilitação
- Tipos de fraudes e irregularidades comuns.
- Estudos de casos de fraudes (baseado no livro de fraudes em licitações).
- Medidas de prevenção e controle interno.
Metodologias de Avaliação e Julgamento
- Processos de avaliação e julgamento das propostas.
- Inversão de fases: proposta antes da habilitação.
- Saneamento de falhas e diligências.
- Exemplo de análise de documentação.
Gestão de Recursos e Contestações
- Processamento de recursos e impugnações.
- Gestão de contestações e respostas a recursos administrativos.
- Exemplos práticos de decisões fundamentadas.
Estudos de Caso e Aplicações Práticas
- Simulações de processos licitatórios.
- Discussão de casos reais e fictícios.
- Exercícios práticos de elaboração e análise de editais.
Tecnologia e Inovações nas Licitações
- Uso de sistemas eletrônicos de licitação (Comprasnet, SIASG, etc.).
- Integração de bases de dados e ferramentas de verificação automática.
- Tendências e inovações na gestão de compras públicas.
- Uso de IA para apoiar na elaboração de critérios e na análise de documentos.
Têm como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor FRANKLIN BRASIL na plataforma 3R Capacita após a conclusão da capacitação presencial. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.
Um portifólio de cursos que vêm a prover soluções robustas e, ao mesmo tempo, simplificadas.
A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 2021, hoje responde por uma das principais inovações do direito público brasileiro da década. São quase 200 artigos, com mudanças de primeira grandeza se comparada com o regime licitatório anterior, recém-revogado.
O momento é o de simplificação em face do novo. De se ganhar fluência com as novas regras, de se proceder à otimização da regulamentação, e sem criar barreiras e complexidades desnecessárias.
O cardápio aqui oferecido vem a prover soluções. Simplificação. Segurança
jurídica. Um menu de capacitação do melhor nível do País.
Veja abaixo onde encontrar as publicações e cursos promovidos pelo Professor Giovanni.
Franklin Brasil Santos é uma referência em compras públicas, gestão de riscos e combate ao desperdício no setor público. Auditor federal com ampla experiência, atuou como coordenador da área de estratégia da Central de Compras do Governo Federal, contribuindo para a modernização dos processos de licitação e contratos. É mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP e doutorando em Engenharia e Gestão pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.Coautor das obras "Como Combater a Corrupção em Licitações" e "Como Combater o Desperdício no Setor Público", Franklin capacita gestores públicos a identificar fraudes, otimizar processos e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Reconhecido por sua expertise e abordagem prática, ele promove a integridade, a transparência e a eficiência na administração pública, ajudando a transformar a gestão de recursos em um modelo de boas práticas governamentais.
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